Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor da vítima de violência contra a mulher, mesmo que ocorra de maneira consensual.
Do mesmo modo, atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na legislação.
Sobre o projeto
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposta busca “corrigir lacunas existentes na legislação. Onde a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”. Além disso, a justificativa do projeto ressalta que, em muitas situações, as vítimas são pressionadas, coagidas ou influenciadas a concordar com a aproximação do agressor.
Feminicídios
Assim, a Lei do Feminicídio completou dez anos no dia 9 de março deste ano, e estudos mostram que os números desse tipo de crime quase triplicaram em todo o país. Em muitos casos, os agressores não aceitam o fim do relacionamento.
Segundo dados do Ministério da Justiça, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em 2024. Ao todo, são 1.458 casos, sendo 139 apenas em janeiro. Ainda conforme os dados da pasta, São Paulo (253), Minas Gerais (133) e Paraná (109) foram os estados com maior número de ocorrências.