Projeto quer proibir sons automotivos em locais públicos de Boa Vista

Medida também pode ser aplicada em espaços privados de livre acesso ao público

Projeto quer proibir sons automotivos em locais públicos de Boa Vista
Texto prevê que Guarda Civil Municipal e fiscais do meio ambiente fiquem responsável pelas ações de autuação – Katerine Alves/PMBV

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Boa Vista nessa terça-feira (24) quer proibir o uso de som automotivo em praças e locais públicos. O texto é de autoria do vereador Guarda Jullyerre Pablo (PSL).

De acordo com o projeto, será proibido o funcionamento de som automotivo em espaços públicos no período de 20h às 6h da manhã.

Além disso, a proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

Para justificar o projeto, Jullyerre argumenta que a perturbação do sossego e o bem-estar público com sons excessivos já são proibidos na Lei Municipal 313 de 2000.  

Conforme a proposta, o descumprimento da norma resultará em apreensão imediata do equipamento.

O texto prevê também que a Guarda Civil Municipal de Boa Vista e os fiscais do meio ambiente serão os responsáveis por fiscalizar e realizar os procedimentos necessários para o cumprimento da Lei.

“A poluição sonora é um problema de saúde pública. Além dos danos à audição, o ruído causa perturbação e desconforto, prejuízo cognitivo, distúrbios do sono e doenças cardiovasculares. Queremos assegurar saúde e sossego para os moradores de Boa Vista”, argumentou o parlamentar.

O vereador lembrou que essa é uma demanda de moradores, principalmente daqueles que residem próximos de postos de combustíveis.

“São constantes as demandas que recebemos por parte de moradores dos mais diversos bairros de Boa Vista, pedindo apoio para que cessem os abusos praticados em espaços públicos e privados, em relação à poluição sonora”, ressaltou o vereador.

Apreensões no Primeiro Semestre

A fiscalização ambiental da Prefeitura de Boa Vista apreendeu 120 equipamentos de som no primeiro semestre deste ano. Os dados são da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA).

Além disso, segundo o levantamento, a Central 156 registrou 2.746 denúncias por parte da população relacionadas à poluição sonora nos primeiros seis meses de 2021.

Denúncias

As denúncias sobre crimes de poluição sonora podem ser feitas na Central 156 ou através do “Portal Fala BV 156”.

Para acessar os serviços oferecidos pela plataforma, basta o cidadão acessar a página ‘Fala Bv’ e fazer um cadastro com login e senha.

Em seguida, o denunciante deve selecionar a categoria do serviço e detalhar a demanda com uma descrição e pronto, é só enviar para análise.

Após o envio da solicitação, o cidadão receberá o número do protocolo de atendimento via SMS permitindo acompanhar o andamento do seu pedido.

Para isso será necessário o cidadão clicar na aba “acompanhe sua solicitação”, depois em “minha área” e, por fim, deve clicar no protocolo desejado.

Fonte: Da Redação

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