Receita Federal alerta para fake news sobre rastreamento de brasileiros que residem no exterior

A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

Sobre o assunto, o órgão prestou os seguintes esclarecimentos:

• A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.
• Não há nenhuma mudança de procedimento para 2026 ou em qualquer data futura.
• O brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso à Receita Federal de maneira muito simples, veja neste link.
• Por fim, no ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a Declaração de Saída Definitiva do País. Mais informações, acesse aqui.
• Esses procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país de destino.

Fonte: Agência GOV