A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) reforça que está na última etapa processual para execução dos pagamentos referentes a Lei Paulo Gustavo, cumprindo todos os prazos previstos na legislação vigente com data de pagamento para até o dia 5 de abril de 2024.
Informa ainda que a próxima etapa, a assinatura do termo de compromisso dos contemplados, será adiantada para que o processo se torne ainda mais célere. A convocação ocorrerá o mais breve possível.
Vale ressaltar a criação da Lei Paulo Gustavo aconteceu em caráter emergencial. No entanto, a execução prevê etapas legais e jurídicas que precisam e estão sendo cumpridas rigorosamente pela gestão municipal acerca dos recursos federais recebidos para execução da LPG.
Toda a verba recebida irá para o pagamento dos projetos contemplados, conforme previsto na lei, edital e instrumentos que fazem parte desse processo. E como já informado, todo e qualquer rendimento gerado voltará ao Ministério da Cultura no ato da prestação de contas, conforme previsto em Lei.
Fonte: Da Redação