Referência: Prefeitura de Boa Vista e TCERR assinam termo de cooperação para orientar municípios na aplicação de recursos para Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) e a Prefeitura de Boa Vista assinaram, nesta quinta-feira (3), um termo de cooperação técnica. O objetivo é orientar os municípios do interior do estado sobre a segregação dos investimentos financeiros para a Primeira Infância nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA).

Garantia de recursos

A iniciativa busca garantir que os recursos voltados para crianças de 0 a 6 anos sejam claramente identificados e aplicados de forma eficiente, promovendo um orçamento mais transparente e alinhado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos Tribunais de Contas do Brasil.

O presidente do TCERR, conselheiro Brito Bezerra, destacou que a experiência da Prefeitura na segregação de recursos para a primeira infância servirá de referência para a implementação nos demais municípios. “Nosso objetivo é contribuir para estruturação de um planejamento eficiente e garantir que os investimentos cheguem efetivamente às crianças”, afirmou.

Experiência da Prefeitura

O prefeito Arthur Henrique (MDB) ressaltou que, apesar dos desafios iniciais, a Prefeitura acumulou 12 anos de experiência na gestão de recursos para a primeira infância. O que aprimorou os instrumentos de planejamento.

“Esse conhecimento nos permitiu desenvolver uma gestão mais eficiente. E agora temos a oportunidade de compartilhar essa expertise em parceria com o Tribunal de Conta. Ela vai contribuir para que outros municípios também fortaleçam suas políticas voltadas à primeira infância, afirmou.

Assim, a conselheira Cilene Salomão, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Infância no TCERR, reforçou a importância da segregação dos investimentos. “Essa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a política alcance sua real finalidade”, explicou.

Do mesmo modo, a proposta prevê a incorporação dessas diretrizes no PPA 2026-2029. Bem como na LDO e LOA de 2026, beneficiando áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Por fim, com a formalização do termo, o TCERR vai acompanhar a execução das ações por meio do controle externo. Sendo assim, garante que os impactos da iniciativa sejam mensurados por indicadores nos planos municipais da Primeira Infância.

Fonte: Da Redação