Restituição automática do Imposto de Renda terá consulta aberta nesta semana; veja quem tem direito

A Receita Federal vai abrir a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda a partir das 9 horas desta quarta-feira, 8. Chamada de “cashback”, a medida deve beneficiar 4 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.

O pagamento dos valores será na quarta-feira seguinte ao início da consulta, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Quem tem direito?

Têm direito à restituição automática os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos durante o ano de 2024.

A restituição automática é um projeto-piloto da Receita Federal para ampliar o acesso a valores pagos indevidamente, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Como funciona?

Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

Contemplados

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar

Do mesmo modo, a partir de quarta-feira, o contribuinte poderá verificar. Isso pode ocorrer na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.

• Acesse o link Meu Imposto de Renda — Receita Federal
• Será possível acessar a declaração gerada automaticamente
• Com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados
• Inclusão de informações adicionais, se necessário
• E retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

Pagamento por Pix

O crédito da restituição é exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante portanto, que os contribuintes contemplados providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.

Lotes regulares

Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu calendário previsto. Ele tem cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.

Além disso, os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. Além disso, o próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.

Cuidado com golpes

Por fim, a Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.

Fonte: Portal R7