Roraima aparece entre os estados com menor desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBTI+ nas capitais brasileiras. O estado recebeu nota 1,6 em uma escala de 1 a 5, ocupando o penúltimo lugar no ranking nacional. Os dados são do Programa Atena – Advocacy, Accountability e Monitoramento de Políticas Públicas para a Cidadania LGBTI+. Eles foram apresentados durante uma visita técnica à Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
Outros estados da região Norte também aparecem nas últimas posições da avaliação. O Amazonas recebeu nota 2,4, seguido do Acre (2,1), Tocantins (2,0) e Rondônia (1,6). Apenas Pará (3,0) e Amapá (2,4) tiveram desempenho superior na região.
O monitoramento aponta que parte dos estados da região Norte ainda enfrenta dificuldades para estruturar políticas públicas voltadas à população LGBTI+. A avaliação considera indicadores como existência de órgão gestor, conselho estadual, plano ou programa específico. Além de medidas relacionadas a direitos e garantias na legislação municipal.
De acordo com o coordenador do Programa Atena, Cláudio Nascimento, diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, o levantamento busca produzir dados que fortaleçam o controle social exercido pelo próprio movimento LGBTI+ nos estados.
“O encontro com a Defensoria foi muito importante. Houve escuta e atenção por parte das defensoras e dos defensores, o que mostra o papel da instituição na defesa dos direitos de todas as pessoas. Independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero, o objetivo é garantir cidadania plena à população”, afirmou.
Fragilidades
Conforme ele, Roraima apresenta fragilidades na estrutura institucional voltada à população LGBTI+, como a ausência de um órgão gestor específico, a inexistência de um plano estadual de cidadania LGBTI+ e a falta de programas com metas definidas. Nascimento também mencionou que o Conselho Estadual de Políticas LGBTI+ está desativado no estado.
“Quando o estado não possui uma política estruturada, isso influencia diretamente as ações nos municípios. Por isso é importante avaliar o estado como um todo, porque é a partir dele que se organizam as diretrizes e os indicadores que orientam as políticas municipais”, analisou.
A visita técnica também reuniu integrantes do Grupo DiveRRsidade, que discutiram o cenário local e possíveis caminhos para fortalecer as políticas públicas. Para Sebastião Diniz, presidente do grupo, o diálogo entre poder público e sociedade civil é fundamental.
“O diálogo, ele é tudo. O diálogo, ele fomenta, clareia novos olhares para que a gente possa justamente fortalecer essa luta diária no nosso trabalho, na nossa família e na sociedade em geral. Então é importantíssimo que nós possamos fortalecer esse diálogo com a Defensoria Pública, que é um órgão que pode nos ajudar a fiscalizar e trazer a efetivação de fato e de direito para essa população que ainda tem esse direito extremamente violado”, ressaltou.
A visita faz parte de uma série de encontros realizados em diferentes estados do país para avaliar a implementação de políticas públicas e estimular o fortalecimento da rede de proteção à população LGBTI+. Durante a passagem por Roraima, o grupo também se reuniu com representantes do Poder Executivo para discutir estratégias que possam melhorar o índice estadual.
Programa ATENA
O Programa Atena é uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+. A ação percorre estados da região Norte para apresentar os resultados do mapeamento nacional das políticas públicas voltadas à cidadania LGBTI+ nos 26 estados, no Distrito Federal e nas capitais brasileiras.
O levantamento busca mapear, monitorar e avaliar políticas públicas com foco na institucionalização de ações, garantia de direitos, governança, metas e orçamento. A proposta é produzir dados que auxiliem no acompanhamento das políticas e ampliem a transparência sobre a atuação do poder público nessa área.
Fonte: Da Redação