Roraima vai receber R$ 41,4 milhões do Governo Federal para ações de segurança por meio do programa Programa de Ação na Segurança (PAS).
De acordo com o Governo Federal, o programa que foi lançado na última sexta-feira (21) traz um amplo pacote voltado para segurança pública. Ele será efetivado em parceria com estados e municípios.
Assim, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falaram sobre a medidas.
“Esse ato é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos. Fazendo as coisas funcionarem como têm que ser. O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a Roraima é de R$ 38,4 milhões, o que corresponde a 3,8% do valor total do FNSP. Assim, a previsão é de que metade desse valor ocorra o repasse em agosto. E o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, Roraima vai receber R$ 2,9 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
Adicionalmente, o estado tem a capital Boa Vista entre os 163 municípios listados como prioritários para projetos de Cultura, no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.
Plano Amazônia
Do mesmo modo, um dos blocos de ações estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. Assim, a ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Violência nas escolas
Como resultado, no pacote de ações do Governo, está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência nas escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Democracia: por fim, dois outros projetos de Lei do Governo, estão combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.
Fonte: Da Redação