Sistema de recepção de declarações da Receita - Foto: Divulgação/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a votação da ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda).
O projeto prevê a dispensa de pagamento do imposto para quem ganha até R$ 5 mil, além da isenção parcial para rendimentos de R$ 5.001 a R$ 7.350. Do mesmo modo, atualmente, estão livres do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. O projeto está pronto para votação na Câmara, mas ainda não teve pautada.
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre a renda dos brasileiros. A cobrança é com base nos ganhos de cada pessoa, por isso que trabalhadores e empresas devem informar à Receita Federal seus recebimentos anuais.
De acordo com o Governo Federal, os recursos arrecadados com o imposto de renda são para a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos.
Essa mudança vai contemplar 14 milhões de brasileiros, segundo o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Quem tem rendimentos mensais de até R$ 5 mil não precisará contribuir com a Receita Federal, órgão responsável por recolher o tributo. Ou seja, quem ganha cerca de três salários mínimos atuais. Já a isenção parcial, que deve beneficiar 500 mil contribuintes, para rendimentos de R$ 5.001 a R$ 7.350 vai ser gradativa. Quem ganha até R$ 5.500 teria 75% de desconto; R$ 6.000, 50%; e de R$ 6.500 a R$ 7.350, 25% de desconto. Atualmente, quem ganha acima de R$ 4.664,68, paga 27,5% sobre a renda mensal.
A proposta criada pelo governo prevê a taxação dos mais ricos para compensar os custos da isenção.
Pela texto, quem ganha em torno de R$ 50 mil mensais pagaria uma alíquota mais próxima de zero. Essa alíquota subiria gradativamente (2,5%, 5%, e 7,5%) até 10% — valor cobrado de quem tem rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais, o que equivale a R$ 1,2 milhão ao ano.
O imposto para os super-ricos afetaria cerca de 140 mil contribuintes brasileiros.
“Alguém que está ganhando R$ 2 milhões por ano, encontra formas legais de não pagar nada [de imposto de renda]. Você acha justo alguém que ganha R$ 4.000 pagar imposto de renda e quem tá ganhando R$ 2 milhões [por ano] não pagar nada? Isso não é justo e não acontece em país civilizado nenhum. A contribuição para imposto de renda – que existe em todos os países do mundo – deve ser proporcional à renda da pessoa”, disse o ministro Rui Costa nesta quarta.
No entanto, a oposição quer que o governo apresente uma solução que priorize o corte de despesas e não a cobrança maior dos mais ricos e ameaçam derrubar a contrapartida do Executivo.
O governo tem como meta passar por todas as etapas para aprovação antes de setembro, para garantir que o benefício do IR esteja válido já a partir de janeiro de 2026.
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