É falsa a notícia sobre exclusão de 13 atividades do MEI

Uma checagem da Agência Sebrae de Notícias (ASN) esclareceu que não é falsa a notícia – divulgada em diversos portais nesta quinta-feira (13) – que 13 profissões não fazem mais parte do cadastro de Microempreendedor individual (MEI) em 2025, de acordo com uma revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sebrae orienta os empreendedores para ficarem sempre atentos à veracidade das notícias divulgadas na internet. As atividades do MEI definem-se pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

• Confira as ocupações permitidas para um microempreendedor individual.

Ouvida pela ASN, a assessoria do INSS elucida que não houve exclusão de 13 profissões. O Instituto explica que elas foram reclassificadas para outras categorias como microempresa ou Simples Nacional e, portanto, continuam ativas. Essa é uma ação periódica regida pela resolução federal CGSN 140/2018. Em caso de dúvidas, a orientação é acessar os sites oficiais do Governo ou entrar em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800.

Atualmente, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, existem mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

Benefícios

De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25% para os empreendedores.

Além disso, a lei garante o acesso a diversos benefícios, como: registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público, ter acesso a produtos e serviços bancários, além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).

Fonte: Da Redação