Semana Nacional da Conciliação segue até dia 7 de novembro no TJRR

A Semana Nacional da Conciliação está em sua 19ª edição e acontece de 4 a 8 de novembro de 2024 em todo o país. Em Roraima, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participará entre 4 e 7 de novembro, oferecendo, portanto, condições favoráveis para quem deseja negociar dívidas. Os credores poderão negociar, por exemplo, com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), uma das parceiras da ação.  

Durante a semana, as audiências ocorrerão no turno da tarde. As pessoas que possuem débitos podem negociar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.

Conforme o juiz coordenador do Cejusc,  Eduardo Álvares de Carvalho, a Semana Nacional de Conciliação é uma oportunidade para devedores negociarem suas dívidas em condições especiais.

“É uma iniciativa antiga do Tribunal de Justiça que selecionou 160 devedores para fazer acordo mediado pelos nossos facilitadores. O objetivo é conseguir condições melhores pagando à vista, ou de forma parcelada. Quem não tiver cadastro pode comparecer ao CEJUSC que também será atendido pelos nossos mediadores e conciliadores”.

As condições de negociação incluem:

• Desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento dos débitos em até 60 vezes na fatura ou em até 12 vezes no
• cartão de crédito;
• Entrada de apenas 10% do valor, com prazo de 30 dias para pagamento após a
• homologação do acordo.

Conforme o órgão, serão tratadas 160 reclamações pré-processuais ao longo dos quatro dias do evento, sendo que as reclamações no sistema PROJUDI serão realizadas apenas quando a parte convidada comparecer à audiência. Assim evitando a distribuição de processos para partes ausentes.

Sobre a Semana Nacional da Conciliação:

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, os Tribunais selecionam processos com potencial para acordo e convocam as partes envolvidas. Cidadãos e instituições que desejam incluir seus processos na semana devem procurar o Tribunal onde o caso está tramitando.

Essa iniciativa do TJRR está alinhada com as diretrizes do CNJ, que busca fomentar a conciliação como uma solução permanente e acessível para a resolução de conflitos.

Fonte: Da Redação