Senado aprova uso de tornozeleira para agressores de mulheres; texto vai à sanção
Foto: Akira Onuma
O Senado aprovou na última quarta-feira, 26, um projeto que prevê o monitoramento eletrônico — como uso de tornozeleiras eletrônicas — de agressores de mulheres. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê que o tipo de monitoramento deve ser obrigatório nos casos em que há medida protetiva. A etapa está prevista na Lei Maria da Penha.
Ela é voltada para restringir a aproximação de agressores e pode ser solicitada pela vítima durante registro de ocorrência em delegacia.
Fonte: R7
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