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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado, aprovou na última quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena dos crimes contra animais domésticos e silvestres.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores também aprovaram proposta que garante mais recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança de Clima
O projeto altera a Lei 9.605, de 1998. A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres. A pena aumenta pela metade se o delito for contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Pelo PL, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.
Contudo, em caso de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atual é de três meses a um ano de detenção mais multa. O projeto aumenta o tempo de reclusão, que passa a ser de um a quatro anos.
Além disso, o tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilícita mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. Como resultado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse esperar que o projeto mude essa realidade.
Fonte: Agência Senado
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