Foto: Freepik
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado, aprovou na última quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena dos crimes contra animais domésticos e silvestres.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores também aprovaram proposta que garante mais recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança de Clima
O projeto altera a Lei 9.605, de 1998. A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres. A pena aumenta pela metade se o delito for contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Pelo PL, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.
Contudo, em caso de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atual é de três meses a um ano de detenção mais multa. O projeto aumenta o tempo de reclusão, que passa a ser de um a quatro anos.
Além disso, o tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilícita mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. Como resultado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse esperar que o projeto mude essa realidade.
Fonte: Agência Senado
Acidente aconteceu no domingo, 3. Condutor dirigia em velocidade acima do permitido, quando perdeu o…
Evento reuniu especialistas e instituições para se prepararem para as mudanças e novas regras tributárias…
Com 226 vagas e salários de até R$ 39 mil, certame entra na reta final.…
Avanços sociais e desafios marcam a conquista
Crimes aconteceram em 2022. Vítimas tinham 12 e 15 anos à época
Programa busca ajudar famílias a pagar dívidas e recuperar crédito