A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei que exige das escolas providências para a proteção de professores em casos de violência ou ameaça.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, ele segue agora para decisão final na Comissão de Educação (CE).
Segundo o projeto, na hipótese de ameaça, iminência ou prática de violência contra profissional de educação, a instituição de ensino deverá acionar imediatamente a autoridade competente. Também deverá garantir, quando necessário, o afastamento do profissional enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira.
Por fim, quando o agressor for menor de 18 anos, a escola deverá comunicar o fato aos pais. Ou responsáveis e ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, quando necessário.
Assim, a proposta original é na senadora Leila Barros (PDT-DF). Mourão excluiu alguns dispositivos do texto original que, de acordo com ele, já foram atendidos em leis já sancionadas e em vigor.
Diretrizes e projeto para profissionais nas escolas
Assim, o novo texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Dessa forma, exige do poder público a promoção de ações de prevenção à violência nas escolas e entidades de atendimento a crianças e adolescentes.
Também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, dispositivo que incumbe o professor de zelar pela disciplina e pelo clima escolar em sala de aula, respeitados a legislação e o regimento escolar.