A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei que assegura às mulheres que viajam sozinhas o direito de escolher, no ato da compra da passagem, assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (25).
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta tem como objetivo evitar situações de violência durante os trajetos. Limitando a vulnerabilidade e o risco de assédio e violência sexual, que são recorrentes em veículos de transporte coletivo. A senadora argumenta que a iniciativa consolida o compromisso do Estado com políticas de proteção às mulheres, sem gerar custos adicionais para as empresas.
A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), emitiu parecer favorável Ela então destacou que a medida promove um ambiente de viagem mais seguro e respeitoso. Ela avalia que, sem mecanismos de proteção para grupos socialmente vulneráveis, o transporte coletivo se torna excludente e restritivo.
Do mesmo modo, o projeto prevê alterações em diversas normas para obrigar as empresas de transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário a oferecer essa alternativa. E, se necessário, viabilizar trocas de lugares antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos.
Por fim, após a aprovação na CDH, o projeto segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Fonte: Jornal de Brasília