Servidores do município de Rorainópolis se reuniram no Ministério Público de Roraima (MPRR) na manhã desta terça-feira (12), para pedir medidas mais efetivas para que a Prefeitura pague os salários atrasados.
Os funcionários são da Secretaria de Educação. Eles usaram cartazes para protestar e solicitaram mais transparência com os recursos do Fundeb.
Conforme os denunciantes, já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRR e a Prefeitura para o pagamento dos servidores. O documento diz que, em caso de descumprimento do prazo, o prefeito Leandro Pereira (PSD) deve pagar R$ mil de multa diária, e a Prefeitura R$ 5 mil.
“Isso aí já é certo, passou a data (prazo) e as multas já estão rolando. Só que isso não é nada para eles. Eles estão fazendo descaso com isso. Então nós fomos lá para saber que tipo de medidas mais concretas podem ser tomadas”, explicou o servidor Moisés Luiz.
Funcionários de outras secretarias também estão sem receber os salários. Conforme Moisés, alguns deles já chegaram a ficar em cinco meses de atraso.
“Os servidores das secretarias são os que mais penam. Tem servidores que já chegaram até cinco meses de atraso”, resaltou.
O que diz o MPRR
O Ministério Público do Estado informou que, nesta terça-feira (12), a Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis protocolou pedido de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município em julho deste ano para regularização dos pagamentos dos servidores municipais.
Conforme o documento, a Prefeitura não tem cumprido com os prazos estabelecidos no TAC. No mês de agosto, por exemplo, foram registrados atrasos na efetivação dos pagamentos dos servidores, sendo que grande parcela recebeu no dia 15/08 e a outra parte apenas depois do dia 20/08, diferentemente do prazo acordado que é até o dia 10 de cada mês.
Já neste mês de setembro, as informações colhidas dão conta que apenas parte dos servidores ligados à Secretaria de Educação teria recebido nesta terça-feira, dia 12, enquanto os demais servidores ainda não receberam e aguardam pela remuneração.
No pedido, a promotora de Justiça, Renata Boricci Nardi, requer que a Prefeitura de Rorainópolis efetue o pagamento de todos os servidores públicos municipais, no prazo de 24 horas.
Caso o pagamento não seja efetuado, o MPRR solicita a execução provisória da multa estabelecida com bloqueio judicial dos valores em face do prefeito Leandro Pereira no valor de R$ 1 mil e da Prefeitura de Rorainópolis no montante de R$ 5 mil por dia de atraso a contar do dia 10 de setembro.
O MPRR aguarda a decisão judicial referente ao pedido de execução.
Entenda o caso
No dia 29 de agosto, a reportagem recebeu a denúncia de que há cinco meses os servidores de Rorainópolis estavam com os salários atrasados. Contudo, em maio o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu recomendação ao prefeito Leandro Pereira para que ele regularizasse o pagamento. O prazo era de 15 dias.
Servidores realizaram diversas denúncias de que não recebiam os salários de forma regular desde o ano passado. Conforme relatos e apuração realizada pela Promotoria de Justiça, os atrasos eram constantes e alguns servidores chegaram a ficar três meses sem receber os vencimentos.
Além disso, a falta de pagamento atinge principalmente os servidores que são comissionados e seletivados. Eles correspondem a cerca de metade do funcionalismo público municipal de Rorainópolis.
Fonte: Da Redação