Fachada da DPE-RRDivulgação/DPERR
Servidores efetivos da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) protocolaram denúncia junto ao Ministério Público (MPRR) por excesso de cargos comissionados. O órgão ministerial publicou recomendação no Diário Eletrônico desta quinta-feira (24).
É que a Lei 853/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Cargos e Carreiras da DPE-RR, estabelece que dos cargos em Comissão de Direção, chefia e assessoramento, 10% a 50% devem ser destinados a efetivos.
No entanto, segundo o MPRR, dos 284 servidores que ocupam tais cargos comissionados, apenas 16 são efetivos do quadro pessoal da Defensoria Pública. Ou seja, 6% do total.
“A administração, por diversas vezes, não só a gestão que hoje está a frente, mas a gestão anterior, se comprometeu a respeitar e a preencher os cargos comissionados como manda a lei, porém, até hoje não e feito. Percebe-se um número grande de nomeações de políticos, de deputados, familiares, primos […]”, contou um dos efetivos, que preferiu não se identificar.
Em razão disso, o órgão expediu recomendação à DPE-RR para que adote as providências necessárias para regularizar o percentual mínimo, no prazo de 15 dias. O não cumprimento da medida pode ocasionar, quando cabível, providências judiciais e extrajudiciais.
Fonte: Da Redação
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O pior é que a DPE é um verdadeiro cabide empregos, um curral eleitoral onde menos de 40 servidores são efetivos concursadosse juntar todos os efetivosnão dá nem os 10% dos comissionados o último concurso foi só uma fachada para não serem multados, ou seja, foram obrigados pela Justiça, é uma vergonha só pra eleger Dener, Lenir, Oleno e até o Sandro Baré pega carona nessa maré.