Servidores temporários dizem que governo de RR ignorou exceções estabelecidas pelo STF ao deixar de pagar 13º

Servidores seletivados questionaram o governo de Roraima sobre a justificativa para deixar de pagar o 13º à empregados temporários. As reclamações foram enviadas à 93 FM nessa quinta-feira (23).

O governador Antonio Denarium (PP) adiantou a primeira parcela para efetivos e comissionados. No entanto, deixou profissionais aprovados em seletivo de fora.

Questionado sobre o motivo da decisão, o governo afirmou ter se baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina não obrigatoriedade de férias e 13º para profissionais com contratos temporários.

No entanto, profissionais com contratos de seletivo afirmam que o entendimento do STF também aponta exceções. Um exemplo, é quando contratos são renovados ou passam por mais de um ano.

Este é o caso de uma professora, que preferiu não ser identificada. Ela conta que assinou o contrato de um ano em fevereiro de 2021 e a Secretaria de Educação (Seed) afirmou que após 12 meses a renovação ocorreria automaticamente.

“Foi isso que falaram para nós. O contrato é de 12 meses, então, pelo tempo, eu nem poderia estar trabalhando se não tivesse sido renovado automaticamente. Eu acho que eles nem olharam o entendimento do STF, só leram e divulgaram o que interessa para eles.

Ela aponta, ainda, que está em um beco sem saída. Por ser uma servidora temporária, se recorrer à justiça pode acabar perdendo o cargo.

“Na verdade, a gente tem que aceitar as coisas como são. Há alguns meses, os servidores receberam um aumento de 11%, mas foi só para concursados e ficou por isso mesmo”, afirmou.

A mulher contou ainda que teve férias porque as escolas têm recessos no meio e fim do ano. No entanto também não recebeu remuneração pelo período de férias.

Procurado, o governo não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

Fonte: 93 FM