STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da vítima durante apuração e julgamento de crimes de violência contra mulheres

Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero

STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da vítima durante apuração e julgamento de crimes de violência contra mulheres
Violência contra a mulher – Foto: Divulgação

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (23) que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. O entendimento é de que perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

Segundo a advogada Catherine Saraiva, a desqualificação de vítimas em casos de violência contra a mulher ainda é muito comum. “Em todos os processos envolvendo a mulher como vítima, principalmente nos processos de crimes sexuais, é muito comum que haja por parte do acusado e das pessoas envolvidas nesse processo, a desqualificação dessa mulher, querendo considerar o modo de vida, o comportamento dela, o tipo de roupa que ela usa, como se isso tivesse sido a causa de ela ter sido agredida ou ter sofrido determinada violência“, disse.

Para o STF, isso perpetua a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher. Esse foi o caso da fisioterapeuta Carol Queiroz, vítima de uma tentativa de feminicídio pelo ex-companheiro. O caso ganhou grande repercussão em Roraima. Mesmo sendo vitima, ela acabou sendo atacada como se fosse culpada.

“É muito comum na sociedade sempre arranjarem uma desculpa para culpar a mulher, culpar a vítima. Isso é uma coisa do patriarcado. As próprias mulheres nos atacam. Depois daquele alvoroço todo em relação à revolta das agressões, da tentativa de feminicídio, veio uma onda de desqualificação. De dizer que existe um motivo A, um motivo B, um motivo C que justificasse tamanha a agressividade, maldade, perversidade”, relembrou a fisioterapeuta.

Acolhimento

A decisão do Supremo é vista como um avanço significativo no sistema judiciário, garantindo que a Justiça seja feita de forma mais equitativa. Mas ainda existe um fator que pode desqualificar as mulheres vítimas de agressões: a falta de acolhimento.

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Graça Policarpo, explica a importância desse acolhimento feito na unidade. “A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que foi pensado nos atendimentos às mulheres, respeitando seus direitos […] Elas são encaminhadas para o setor psicossocial e lá é que ela precisa ser mais respeitada ainda. Esse acolhimento, de escutar a fala dela, de respeitar essa fala, de não desqualificar a fala dessa mulher“, ressaltou.

Em cincos anos de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira já atendeu quase 13 mil mulheres em Roraima e foram emitidas mais de 5 mil medidas protetivas.

Fonte: TV Imperial

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