STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão ocorreu na quarta-feira (19).

Pelo entendimento firmado no tribunal, a Justiça poderá determinar a penhora quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra. Porém, cada caso de cobrança de dívidas deve haver análise individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que o STJ analisou a questão, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria seguir a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil