O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu uma licitação de R$ 4,7 milhões para contratar empresa especializada em serviços de pavimentação em São João da Baliza. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo e publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira, 16.
A medida é resultado de uma denúncia que questiona o edital da licitação promovida pela prefeitura do município. Segundo a análise técnica do Tribunal, foram identificados indícios de cláusulas restritivas e ilegais no documento, que poderiam limitar a participação de empresas.
O órgão de controle considerou a denúncia procedente e recomendou a manutenção da suspensão da concorrência, até que o edital seja corrigido. Além disso, a Secretaria-Geral de Controle Externo sugeriu que qualquer versão modificada do documento seja enviada novamente ao tribunal para verificação.
Na decisão, o TCE afirmou que permitir o andamento da licitação poderia levar à assinatura de contrato com possíveis irregularidades. Por isso, determinou que a prefeita Luiza Maura (Progressistas) mantenha o edital suspenso até decisão final da Corte.
O processo segue em análise pelo tribunal.
Fonte: Da Redação