TJRR realiza ações voltadas a crianças e adolescentes imigrantes

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) é responsável por oferecer um compromisso humanitário aos cidadãos. Por meio da Vara da Infância e Juventude o Poder Judiciário roraimense, realiza ações para estender o direito à cidadania aos imigrantes.

O TJRR realiza desde o início da migração de crianças e adolescentes imigrantes da Venezuela mutirões de regularização de situação jurídica. A ação é realizada pela 1° e 2° Vara, por meio de procedimentos judiciais de permissão de guarda ou tutela. Durante janeiro e fevereiro de 2022, foram prestados 70 atendimentos.

Diante disso, no dia 20 deste mês uma unidade do programa Justiça Integral do Tribunal de Justiça de Roraima inaugurou um Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida (Petrig).

O Petrig ocupará a Coordenadoria da Infância de Juventude (CIJ), que realizará atendimentos e audiências da 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude.

Portanto, a nova unidade possibilitará que as audiências de crianças e adolescentes sejam realizadas diretamente no Posto da Justiça Integral. Assim, terá a presença física dos juízes e de toda a estrutura das Varas da Infância e Juventude.

Além disso, a Divisão de Proteção vem realizando um levantamento na rodoviária e nos abrigos informais, a fim de identificar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Atendimentos dos imigrantes

Durante os atendimento é feito um formulário que consta informações sobre as documentações dos imigrantes. Nesse sentido, todos os dados, como cartão de vacinas, renda familiar e situação de matrícula possibilitam uma proteção maior aos cidadãos.

Ao longo do ano, as varas realizaram diversas diligências nos semáforos e estacionamentos de estabelecimentos. A fim de identificar crianças e adolescentes em situação de miséria ou trabalho infantil, como explica a chefe da Divisão, Aline Sander.

“Nos atendimentos, a gente conversa com a criança, pergunta dos pais, qu geralmente moram próximo dos locais, e a gente vê como está a situação, faz um relatório e encaminha para o juiz. Dependendo da situação a gente pode ver com alguns órgãos, da prefeitura ou do estado, para incluir em algum projeto social”.

Atividades voltadas aos imigrantes

No mês de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Divisão de Proteção lançou uma cartilha sobre o tema e realizou palestras nas escolas da capital para sensibilizar crianças, adolescentes, professores e gestores.

A unidade realiza atendimentos no aeroporto, para a emissão de autorizações de viagem, bem como a documentação válida para embarque de crianças e adolescentes, juntamente com a entrega de uma cartilha com as informações pertinentes, em inglês, português e espanhol.

Dessa forma, as atividades ocorreram entre 2021 e 2022, levando cidadania a crianças e adolescentes imigrantes.

Fonte: Da Redação