TJRR realiza análise e revisão de situação processual de condenados no Estado

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), realizará entre os dias 1º e 31 de julho a III Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada. A iniciativa envolve equipes do Poder Judiciário diretamente às unidades prisionais da capital para promover a análise individualizada da situação processual de pessoas condenadas e fortalecer a garantia de direitos no sistema prisional.

Conforme o TJRR, a ação tem como objetivo revisar, de forma detalhada e presencial, os processos de execução penal. Dessa forma, possibilitando a concessão de benefícios previstos em lei, quando cabíveis. Assim como contribuindo para o desencarceramento responsável. A medida também auxilia na redução da superlotação carcerária e no aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional.

Alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e às determinações da ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça. Do mesmo modo, garantir que o cumprimento das penas ocorra em conformidade com os princípios constitucionais e os direitos humanos.

Nas edições anteriores, a ação apresentou resultados expressivos ao promover a regularização processual de pessoas privadas de liberdade. Também fortalecer a atuação integrada entre Judiciário, sistema prisional e instituições parceiras. Além dos impactos processuais, o trabalho contribuiu para a pacificação do ambiente carcerário. Ou seja, para o fortalecimento das políticas de ressocialização e para a promoção da dignidade humana.

A atuação da equipe da Vara de Execução Penal ocorrerá diretamente nas unidades prisionais da capital, permitindo uma análise mais próxima da realidade dos custodiados e maior agilidade na identificação de demandas relacionadas à execução da pena.

Cronograma da III Ação Sociojurídica

• Cadeia Pública Masculina
  Período: 01 a 08 de julho de 2026
• Centro de Progressão Penitenciária (CPP)
  Período: 01 a 08 de julho de 2026
• Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC)
  Período: 13 a 24 de julho de 2026
• Cadeia Pública Feminina
  Período: 27 a 31 de julho de 2026

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Fonte: Da Redação