TJRR simplifica linguagem jurídica para melhor acesso à informação da população

Órgão reafirma o compromisso em garantir que a linguagem não seja uma barreira para a Justiça

TJRR simplifica linguagem jurídica para melhor acesso à informação da população
Sede do Tribunal de Justiça de Roraima – Foto: Divulgação/TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vem adotando diversas iniciativas com objetivo de simplificar a linguagem e tornar mais compreensível as decisões judiciais.

Exemplo disso, o projeto Mandados Simplificados busca, além de descomplicar a redação dos mandados, fornecer e já produziu peças de documentos judiciais utilizando linguagem simples. 

Estão envolvidos no projeto a Presidência do TJRR, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Vara de Crimes contra Vulneráveis, à Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, a Vara Criminal Unificada, o 2º Juizado Especial Cível e o Núcleo de Projetos e Inovação. A previsão é de que o projeto se expanda para outras unidades.

Esse avanço decorre de um Acordo de Cooperação firmado em 2023 com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assim, a parceria reflete um esforço conjunto para modernizar a comunicação no judiciário.

Democratização do acesso à informação

Alinhado ainda mais com o objetivo de democratizar o acesso à justiça por meio do uso da linguagem simples, o TJRR desenvolve também o projeto Intimajus, que visa fornecer ao jurisdicionado informações sobre participação nas audiências por meio de vídeos educativos e comunicação simplificada.

Já em 2024, o TJRR aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Reforçando a conexão do tribunal com uma rede de instituições judiciárias que se dedicam a fazer da justiça um serviço público mais próximo da população. 

Segundo a coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), Janaine Voltolini, o TJRR tem se empenhado em fomentar uma transição para incorporação da linguagem simples, numa verdadeira jornada que exige o compromisso e a participação ativa de todos que fazem o sistema de justiça.

“Desde o ano passado, temos nos empenhado em uma série de ações e projetos com o propósito de promover uma mudança significativa e duradoura. Entre as iniciativas, podemos destacar a realização de oficinas de inovação, a celebração de acordo de cooperação entre tribunais e a padronização dos modelos de documentos judiciais. Outro exemplo mais recente diz respeito à publicação, em linguagem simples, do edital do 3º concurso Prêmio de Inovação do TJRR. Juntos, estamos construindo as bases para uma comunicação mais clara, acessível e justa para todos”.

Com essas medidas, o TJRR reafirma o compromisso em garantir que a linguagem não seja uma barreira para a Justiça

Fonte: Da Redação

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