O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai atuar em regime de plantão durante os dias 20 a 22, feriado de Carnaval. A programação já está prevista em portaria.
Neste período, os prazos processuais, as audiências e sessões de julgamento vão ser suspensas.
Veja as unidades plantonistas do TJRR:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – Para situação de urgência, que envolve violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) – Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica – Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana.
Assim, essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Fonte: Da Redação