Os Waimiri-Atroari acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra o início das obras do Linhão de Tucuruí. A equipe jurídica dos indígenas confirmou a informação ao Roraima em Tempo hoje (30).
Ontem, em visita a Roraima, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugurou a pedra fundamental da construção da linha, que vai ligar o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo o presidente, o governo venceu o último obstáculo na noite de terça-feira (28), em referência à emissão do licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (Ibama), após parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Consulta aos Wamiri-Atroari
Contudo, de acordo com o advogado Harilson Araújo, a União não garantiu a compensação apresentada pelos Waimiri-Atroari.
Conforme os indígenas, a decisão do Governo Federal não respeita os passos de consulta e acordo com a comunidade.
Em agosto deste ano, os Waimiri-Atroari apresentaram a proposta de compensação após analisar os 37 impactos ambientais da passagem da obra pelo território.
Após esta etapa, o Governo Federal e a empresa Transnorte Energia deveriam entrar em acordo com a comunidade. Entretanto, não houve qualquer retorno aos indígenas.
“Eles só querem uma coisa: que o governo siga o protocolo de consulta da maneira que ele deve ser seguido. Essa consulta, diferentemente do que a Funai falou, não acabou. Ela só acaba quando se chega a um acordo. A proposta foi apresentada e não houve resposta”, disse o advogado ao Roraima em Tempo.
Sem diálogo
Licitada no ano de 2011, a obra foi barrada em seguida por uma ação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). Desde então, a comunidade vem sendo consultada.
O órgão sustenta que a linha de transmissão precisa de autorização pelos indígenas, já que grande parte das torres passa dentro da reserva, localizada entre Roraima e o Amazonas.
Todavia, o anúncio de Bolsonaro, sem antes ter um acordo, foi recebido pelos indígenas “da pior forma possível”. Conforme Araújo, os Wamiri-Atroari se sentiram “traídos”.
“Todo esse processo foi marcado de muita dor, porque eles já sofreram muito em outros momentos por conta da BR-174, por conta da hidrelétrica de Balbina. Eles perderam muita gente e o governo nunca os consultou ou deu qualquer garantia a eles e temem muito que isso [as mortes] aconteça de novo”, diz.
Dessa forma, o advogado garante que, se o Governo Federal não revogar a licença, a defesa da comunidade pretende acionar a Justiça.
“Vai atrapalhar todo esse processo que vinha sido construído com muito suor, com muita boa vontade, inclusive por parte dos Waimiri-Atroari. Isso tudo pode ir por água abaixo por um atropelo do Governo Federal”, fala.
Linhão e território indígena
O Linhão de Tucuruí tem investimento bilionário e é considerado um dos caminhos para dar independência energética ao estado.
A União contratou a empresa em 2011, por meio de leilão, com previsão de término em 2015, mas não ocorreu. Para o início das obras é preciso a aprovação dos Waimiri-Atroari.
A empresa já acionou a Justiça do Distrito Federal e pediu revisão do contrato, e alega que o valor da obra está defasado tendo em vista a demora na construção da linha.
A consulta à comunidade deve ser feita em respeito ao artigo 231 da Constituição Federal e à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que asseguram este direito à população indígena.
Por isso, o MPF articulou a aprovação da obra entre os Wamiri-Atroari. Entre os 37 impactos ambientais da obra, 27 são irreversíveis. Como resultado, os indígenas apresentaram a proposta de compensação.
O advogado reforça que, mesmo sendo contrários à obra, os indígenas nunca criaram impedimentos para a realização da linha.
“Tanto que no plano básico ambiental eles participaram, acompanharam e nunca privaram o governo que tomasse medidas que seriam necessárias”, finalizou.
Citados
A reportagem entrou em contato com o Ibama e aguarda retorno.
Já a Funai negou o não cumprimento do protocolo de consulta e disse que a licença atendeu às regulamentações nacionais e internacionais. Além disso, falou que a aprovação ocorreu em reunião convocada pela própria comunidade.
“Os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena foram definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas, conciliando o processo de consulta com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental”, esclareceu.
Por Samantha Rufino