A Venezuela voltou a isentar as tarifas sobre produtos importados do Brasil. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 28, pela Câmara de Indústria, Produção e Comércio do município de Gran Sabana.
A medida restabelece a normalidade no comércio entre os dois países, após a cobrança de taxas aduaneiras, na semana passada, surpreender exportadores brasileiros que enviavam mercadorias ao país vizinho.
Conforme nota enviada ao Roraima em Tempo, pela Câmara de Indústria, Produção e Comércio, houve um problema no Sistema Aduaneiro Automatizado, implementado na Venezuela para automatizar e simplificar os processos alfandegários. Como resultado, ocorreu reunião com líderes empresariais venezuelanos e brasileiros. As autoridades responsáveis acionaram os mecanismos necessários para resolver a situação, que durou seis dias.
Segundo o coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do Estado, Eduardo Oestreicher, após ajustes, o sistema Sidunea – utilizado pela Venezuela para controle aduaneiro e comércio exterior – voltou então, a reconhecer os certificados de origem que acompanham as cargas exportadas.
“O Seniat também retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem. Ou seja, as cargas internalizadas na aduana venezuelana já não pagam mais a taxa cheia, e sim, com o benefício previsto. Praticamente todos os produtos estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, explicou Oestreicher.
A isenção
A isenção está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e a Venezuela. Pelo acordo, os produtos com certificado de origem têm direito à isenção do imposto de importação ad valorem, conforme critérios específicos por tipo de mercadoria.
Relembre
Na semana passada, exportadores relataram que a cobrança de tarifas gerou custos inesperados e insegurança jurídica nas operações comerciais com a Venezuela. A denúncia partiu de empresários do setor produtivo. Como resultado, ela chegou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, desde então, passou a buscar mais informações sobre o caso.
Em nota, a pasta informou que o problema estava sendo tratado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que, por sua vez, acionou a Embaixada do Brasil em Caracas.
A medida adotada pelo Governo de Nicolás Maduro contrariava diretamente o Acordo de Complementação Econômica firmado no âmbito do Mercosul. Sendo assim, prevê a livre circulação de mercadorias entre os países-membros e associado, como é o caso da Venezuela.
Fonte: Da Redação