Setor cultural em Roraima pede celeridade ao Governo na execução de R$ 20 milhões da Lei Paulo Gustavo

Trabalhadores do setor cultural em Roraima realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (30) para pedir celeridade na execução da Lei Paulo Gustavo (LPG).

Os manifestantes estiveram na frente da Assembleia Legislativa e do Palácio Senador Hélio Campos na Praça do Centro Cívico.

De acordo com Eder Santos, presidente da associação de cinema de Roraima, a classe tenta o diálogo com o Governo desde setembro do ano passado.

“Nós estamos desde setembro encaminhando documentos para a Casa Civil para que a gente seja recebido e dialogue com o Estado, e fomos ignorados. Mas fomos ignorados por conta de um processo histórico. Porque a pessoa que está na Casa Civil [Flamarion Portela] já foi governador e atrasava cachês de músicos. Então veja, a cultura sempre foi tratada e desprezada dessa forma. E essa fase para nós já acabou. Se o Governo vai tratar desse jeito, nós iniciamos agora um ato que não tem fim ate que eles se manifestem. Vamos ocupar as redes sociais, a imprensa, as ruas e nós não vamos nos intimidar”, disse.

Ainda conforme, Eder, o Governo Federal enviou o recurso de R$ 20 milhões para o Governo Estadual há oito meses. Além disso, o dinheiro está rendendo juros e a classe questiona o que o Estado está fazendo com a verba.

“O recurso está na conta do Governo há oito meses. E os trabalhadores, nós artistas não temos uma posição de quando serão lançados os editais e o que eles estão fazendo com os juros que estão rendendo na conta do Estado durante todo esse tempo”.

Comissão da Juventude e Cultura

Questionado sobre o apoio da Assembleia Legislativa, Eder explicou que a Casa não tem gerência sobre o recurso, pois é federal. No entanto, a Comissão de Juventude e Cultura não se manifesta sobre o assunto.

“O Parlamento Estadual não tem gerência nesse processo porque o recurso é federal. Lamentavelmente nós temos uma Comissão de Juventude e Cultura, cujo o responsável, o presidente é o sobrinho do governador, é um deputado estadual que também não se manifesta em relação  a esse processo. E nós também não esperamos muita coisa porque nós entendemos que a Cultura não é prioridade para esse Governo. Então nós precisamos repensar, inclusive, os valores da nossa sociedade em relação à melhor escolha dos nossos representantes”.

Artistas pedem sensibilidade

A cantora e compositora Euterpe explicou que milhares de famílias precisam da verba emergencial em Roraima. Ela ainda pediu sensibilidade por parte do governador Antonio Denarium (Progressistas).

“A gente pede aí para o governador se sensibilizar com essa causa e que ele tenha um olhar delicado aí com os trabalhadores da Cultura. São milhares de família. Não é apenas uma pessoa. São técnicos, maquiadores, figurinistas, costureiras, artistas, músicos, compositores, intérpretes, enfim é uma cadeia muito grande de profissionais que depende dessa recursos. E a gente precisa fazer com que ele chegue aos trabalhadores”.

Lei Paulo Gustavo

O setor cultural de Roraima cobrou em março a publicação do edital e cronograma da Lei Paulo Gustavo pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Conforme a categoria, o recurso da União destinada à lei de incentivo à cultura já está na conta do Governo de Roraima desde agosto de 2023. Em janeiro deste ano, a Secult comunicou problemas no processo de escolha dos pareceristas.

Além disso, ainda em novembro do ano passado, o Governo contratou uma empresa para executar a Lei Paulo Gustavo por R$ 850 mil. A Secretaria de Cultura publicou um Termo de Reconhecimento e Ratificação no Diário Oficial do dia 23 daquele mês. O segmento artístico já havia se mobilizado para cobrar um posicionamento relacionado à demora no lançamento dos editais.

A preocupação da categoria é que o Governo do Estado não consiga investir o recurso a tempo e a verba volte para os cofres da União.

O que diz o Governo

Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo informou que a Lei Paulo Gustavo estabelece um prazo limite de 31 de dezembro de 2024 para implementação dos editais de fomento que serão subsidiados com o repasse do Governo Federal.

Além disso, a LPGG determina uma série de etapas que precisam ser cumpridas pela unidade federativa para efetivação dos editais de fomento. São elas: audiências públicas, apresentação de plano de ação, contratação de pareceristas, entre outros, os quais a Secult cumprirá.

Nesse sentido, a Secult informou que já enviou as minutas dos editais de fomento para os órgãos de controle interno do Governo de Roraima. Quando restituídas à secretaria, serão realizados os expedientes para abertura de inscrições destinadas ao recebimento de projetos.

Fonte: Da Redação