Foto: JD Vasconcelos/Divulgação Ministério das Cidades
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira, 18, ajustes relevantes nos limites de valor dos imóveis enquadrados na habitação popular, o que terá impacto direto sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.
A principal deliberação envolve a atualização do teto dos imóveis nas faixas 1 e 2 do programa, as famílias com renda mensal de até R$ 4.700. Nos municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o valor máximo atual, fixado em R$ 255 mil, deve receber correção média de 4%.
Técnicos do Ministério das Cidades apontam defasagem acumulada após cerca de três anos sem atualização da tabela.
Em nota, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirmou que considera a decisão positiva. “A medida beneficia 75 municípios, com cerca de 51,8 milhões de habitantes. Especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o aumento dos custos vinha dificultando novos empreendimentos habitacionais”, diz o texto.
Nos municípios do interior paulista e fluminense, o reajuste pelo mesmo percentual já entrou em vigor. Nas capitais, o limite permanece em R$ 350 mil. Para a faixa 3, destinada a famílias com renda de até R$ 8.600, o teto segue em R$ 500 mil. Do mesmo modo, o valor vale para a faixa 4, voltada a rendas mensais entre R$ 8.600 e R$ 12 mil.
Além disso, as regras do programa garantem condições diferenciadas para famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Nessas localidades, o financiamento conta com juros reduzidos. Isso é, variando entre 4% e 10,5% ao ano, além de subsídio do FGTS. Isso com desconto de até R$ 55 mil por família, fator essencial para adequar as prestações ao orçamento doméstico, por exemplo.
Além do tema habitacional, o colegiado também deve analisar manifestação favorável ao Termo de Conciliação do Terreno do Gasômetro. Bem como a destinação de recursos para ações comemorativas dos 60 anos do FGTS.
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