A Caixa iniciou nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), benefício destinado aos agentes de segurança pública. O programa, voltado à qualificação profissional, prevê o total de 100 mil bolsas.
Conforme a Caixa o benefício engloba aos profissionais integrantes das carreiras de policiais militares, civis e penais, dos bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e dos trabalhadores das guardas civis municipais, que atendam aos critérios de elegibilidade.
Ao todo, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país durante o ano de 2024. Além disso, o valor da Bolsa Formação é de R$ 900,00, devido a cada mês de duração do curso.
Os créditos da Bolsa Formação serão realizados em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem.
Dessa forma, a movimentação das contas digitais ocorre pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual.
Do mesmo modo, o aplicativo também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.
Quem tem direito ao Bolsa Formação:
Tem direito ao Bolsa Formação quem é integrante das carreiras polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal, das guardas municipais e os agentes penitenciários, que preencham os seguintes requisitos:
- Receber remuneração mensal bruta de até R＄ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
- Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;
- Não ter nenhuma condenação pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
- Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
- Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3.
Pronasci
Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de 15 de março de 2023, o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é um programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
A identificação dos beneficiários do Pronasci 2, Bolsa Formação e a geração da folha de pagamentos será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo à Caixa o pagamento aos bolsistas.
Por fim, após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo MJSP, a Caixa disponibiliza a consulta quanto às informações de pagamento no Portal Cidadão.
Fonte: Da Redação