DPE-RR orienta sobre os direitos dos consumidores antes da Black Friday

Com a chegada da Black Friday, período conhecido pelas grandes promoções do comércio físico e virtual, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) faz um alerta aos consumidores sobre a importância de se prepararem antes de aproveitar as ofertas.

A defensora pública Elcianne Viana, que atua no Núcleo do Juizado Especial, destaca que o primeiro passo é o planejamento.

“É importante que as pessoas se antecipem, façam pesquisas de preço e avaliem o quanto realmente podem gastar. Assim, evitam cair na tentação de comprar mais do que necessitam ou do que o orçamento permite”, orienta.

Conforme Elcianne, os consumidores devem comparar valores em diferentes lojas, tanto físicas quanto virtuais, especialmente nas semanas que antecedem o evento. Isso ajuda a identificar se os descontos são reais, já que muitos estabelecimentos aumentam os preços antes para depois simular reduções durante a Black Friday.

“Essa prática de elevar o valor e depois reduzir é comum, mas pode ser combatida com pesquisa e atenção. A pessoa deve verificar quanto o produto custava antes da promoção para ter certeza de que o desconto é verdadeiro”, explica.

A defensora também recomenda desconfiar de promoções antecipadas ou então preços muito abaixo da média. De acordo com ela, em alguns casos, os produtos vendidos podem ter defeitos ou serem itens que as lojas desejam tirar de circulação.

Atenção aos gatilhos de marketing

Durante o período das promoções, os consumidores também devem redobrar os cuidados com as estratégias de marketing usadas para estimular compras por impulso. Expressões como “últimas unidades”, “oferta termina em poucos minutos”, assim como “desconto exclusivo por tempo limitado” são alguns exemplos de gatilhos que podem induzir o consumidor ao erro.

“Essas mensagens têm o objetivo de apressar a decisão de compra. É fundamental que a pessoa mantenha a calma, compare preços e leia atentamente as condições da oferta antes de finalizar o pedido”, ressalta Elcianne.

Direitos após a compra

Encerrado o período de promoções, muitos consumidores enfrentam problemas com atrasos na entrega, produtos defeituosos ou dificuldade de devolução. Nesses casos, a defensora lembra que é essencial guardar todos os comprovantes de compra, como nota fiscal e, em compras virtuais, realizar capturas de tela do site e da oferta.

A orientação inicial é tentar resolver a situação diretamente com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria empresa. Caso não aja solução, o consumidor pode recorrer ao Procon disponível, na capital, diferentes órgãos oferecem o serviço, como a Assembleia Legislativa e a Prefeitura. Persistindo o problema, ele deve acionar a Defensoria Pública para entrada do processo judicial.

Elcianne reforça ainda que o consumidor tem direito de arrependimento garantido para compras realizadas pela internet, permitindo devolver o produto em até sete dias após o recebimento. Já nas lojas físicas, a troca só é obrigatória em casos de defeitos.

“Interessante alertar que o lojista ou a empresa não é obrigada a efetuar a troca. Então, isso é uma convenção que você pode fazer essa troca desde que seja pactuada no momento da compra”, explica.

Ainda no ambiente digital outro direito importante diz respeito à devolução em dobro que consiste no pagamento de um produto para posteriormente o consumidor receber a informação de que o produtor não foi entregue por esgotar. “Isso configura uma prática abusiva. O Código de Defesa do Consumidor garante que, além do reembolso, o valor seja devolvido em dobro, com correção”, afirma.

Atendimento

O Núcleo do Juizado Especial da DPE-RR funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no prédio cível da Defensoria Pública, localizado na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. O atendimento ocorre mediante agendamento prévio, realizado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

Fonte: Da Redação