Programa Desenrola alivia devedores e arrecada R$ 4,9 bi em débitos com autarquias e fundações

O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamento para regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, alcançou a arrecadação de R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas, de acordo com o último balanço do programa.

O valor total acordado, após os descontos oferecidos pelo programa, é de R$ 4.956.553.849,07. Sendo pagos R$ 4.568.775.283,75. O pagamento restante ocorrerá em parcelas que ainda vão vencer.

As transações abrangeram 6.422 ações judiciais extintas ou suspensas.

Conforme o Programa, o montante supera em quase R$ 1 bilhão a expectativa inicial, divulgada em outubro de 2024, no lançamento do Desenrola. A estimativa, portanto, era de que fossem arrecadados R$ 4 bilhões por meio da regularização de dívidas não tributárias com as autarquias e fundações públicas federais.

Assim, o Desenrola permitiu a realização de transação extraordinária com condições mais vantajosas para a quitação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais, por exemplo, multas em decorrência do processo administrativo sancionador, créditos relativos a ressarcimento ao erário e pagamento de preços públicos.

O programa está sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais.

“O Desenrola constitui uma estratégia de gestão de passivos voltada à racionalização da cobrança e à redução de litígios, fortalecendo a segurança regulatória. O programa assegura o cumprimento das normas da administração, tanto na exigência de taxas quanto no exercício do poder de polícia, garantindo a efetividade das políticas públicas e o adequado financiamento das ações estatais”, afirma a procuradora-geral federal, Adriana Venturini.

Descontos

Os pedidos de transação puderam ser apresentados entre outubro e dezembro de 2024. Sendo assim, para regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas. As transações ofereceram descontos de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa. Dessa forma, os pagamentos puderam ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses.

Entre as atividades empresariais dos requerentes destacam-se, pelo volume de recursos, os segmentos da indústria, do transporte de passageiros, do setor elétrico, assim como da mineração, de telecomunicações e de operadoras de planos de saúde.

As autarquias com os maiores valores transacionados foram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ademais, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Confira as entidades com maiores valores transacionados:

• Cade – R$ 1.686.074.672,07
• ANS – R$ 922.044.619,14
• Ibama – R$ 644.415.720,58
• Anac – R$ 306.072.168,56
• Anatel – R$ 257.119.412,08

Confira as maiores transações, considerando o valor acordado (após descontos):

• Votorantim Cimentos: R$ 1.092.528.404,00 (Cade)
• Hapvida Assistência Médica: R$ 869.520.685,11 (ANS)
• Aeroportos Brasil – Viracopos: R$ 343.085.542,10 (Anac)
• Gerdau: R$ 256.099.475,20 (Cade)
• Samarco Mineração: R$ 233.004.000,00 (Ibama)
• Arcelormittal Brasil: R$ 104.515.718,00 (Cade)
• Telefonica Brasil: R$ 100.518.321,20 (Anatel)
• Claro: R$ 82.136.394,00 (Anatel)
• Petrobras: R$ 81.963.475,07 (Ibama)
• Peróxidos do Brasil: R$ 79.171.977,43 (Cade)

Fonte: Agência Gov