Governo de Roraima pretende reduzir ICMS do chamado ‘boi em pé’, enquanto secretários falam em crise financeira no Estado

O Governo de Roraima pretende reduzir o valor do imposto do chamado ‘boi em pé’ no âmbito estadual. O governador Antonio Denarium (PP) fez o anúncio nas redes sociais no último sábado (9).

Conforme Denarium, o benefício para os pecuaristas será feito por meio de decreto e vale para o boi que vai para outros estados.

Atualmente o imposto para o ‘boi em pé’ está em R$ 2,8 mil o boi e R$ 2,3 mil a vaca. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou a portaria com o valor no dia 17 de maio de 2022. O governador não deu detalhes sobre os valores na redução do imposto que é referente ao ICMS.

O chefe do Executivo se reuniu com o secretário da Fazenda, Manoel Freitas e representantes da Coopercarne no Palácio do Governo no último sábado para discutir sobre o assunto. O filho de Disney Mesquita, pecuarista e operador de Denarium, também participou da reunião.

Lei 2015

O Governo já concede o benefício aos grandes produtores através da Lei 215 que promove a isenção do ICMS total em alguns produtos.

Desse modo, eles podem adquirir maquinários, reposição de peças, insumos, bem como tem também a cobrança de imposto zerada em aquisição de diesel.

Com isso, o custo na produção fica mais barato proporcionando assim um grande benefício para os produtores.

Crise financeira no Estado

Nesta terça-feira (12), conforme a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, explicou que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD, está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente.

Além disso, as dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês.

Ainda conforme Freitas, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro.

Desse modo, somente neste último mês, foram quase R$ 70 milhões a menos nos cofres do Estado, o que gera preocupação no Governo, principalmente em relação ao pagamento de pessoal. Nesta quarta-feira (13), o Roraima em Tempo mostrou que os servidores podem ficar sem salários devido à crise financeira no Estado.

Apesar da propaganda que o governador Antonio Denarium fez de mudar a matriz econômica do Estado com incentivos para a geração de emprego e renda, a Assembleia divulgou que o FPE representa quase 70% das receitas de Roraima. E apenas 30% são de receitas próprias.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o reajuste salarial de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal, que não estava prevista no orçamento deste ano. Contudo, ele ponderou que o Governo busca alternativas para evitar um cenário financeiro mais grave.

“Estamos dizendo que vamos continuar atentos, porque essa relação pode vir a passar do limite. A ideia é demonstrar que estamos atentos a isso e vamos tomar as decisões necessárias para manter o equilíbrio. Se houver um aumento de receita nos próximos meses, esse índice pode voltar a sua normalidade”, declarou Fraia.

Eventuais medidas podem impactar na vida dos servidores

Os deputados Marcos Jorge (Republicanos), Renato Silva (Podemos) e Jorge Everton (União), cobraram explicações dos secretários, já que a ALE-RR aprovou, no ano passado, o aumento do ICMS em 3% em Roraima. Além disso, o reajuste anual no salário dos servidores é uma previsão constitucional.

“Peço, como encaminhamento, que seja feito um estudo dos servidores e seus potenciais impactos. Se continuar com essa realidade, o Estado terá que tomar medidas mais drásticas que poderão impactar na vida dos servidores. O Estado sofreu tudo o que sofreu em 2018 por conta de gastos com pessoal”, afirmou Marcos Jorge, que acompanhou a reunião de forma virtual.

Fonte: Da Redação