O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em atrasados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações, autuadas em janeiro, se referem a 67.433 processos, que beneficiam 91.801 beneficiários.
Esse valor é para os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Portanto, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
Além das ações previdenciárias, ocorreu a liberação aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 1,68 bilhão, com 112.491 processos, para 144.383 beneficiários.
O que são RPVs
Assim, as RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. O seu pagamento é com ações no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Do mesmo modo, o Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Por isso, é preciso consultar o site do tribunal de acordo com a região.
Com relação ao dia em que as contas vão efetivamente liberar para saque, essa informação é pela consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
Como consultar
Veja o valor liberado em cada região da Justiça Federal. TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)