Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada hoje

Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF

Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada hoje
Foto: divulgação/Agência Brasil

O presidente Lula irá sancionar nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele também e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. 

De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento acontece no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa. 

Mudanças 

O Governo Federal encaminhou o texto em março para ao Congresso Nacional. Dessa forma, sendo aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Contudo, os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não entram no critérios da medida.  

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

Fonte: Da Redação

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