Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada hoje

O presidente Lula irá sancionar nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele também e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. 

De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento acontece no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa. 

Mudanças

O Governo Federal encaminhou o texto em março para ao Congresso Nacional. Dessa forma, sendo aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. 

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Contudo, os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não entram no critérios da medida.  

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

Fonte: Da Redação