Lei que concede desconto de 50% em multa por falta de limpeza de terreno começa a valer em Boa Vista

A Prefeitura de Boa Vista sancionou a Lei Municipal nº 2.362, que concede 50% de desconto aos proprietários multados por falta de limpeza em terrenos. O ato está publicado no Diário Oficial do Município (DOM). 

Para ser beneficiado, o contribuinte deve estar cadastrado virtualmente, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF).

Manter seus dados atualizados junto ao município é um compromisso do cidadão. Todavia, o desconto se aplicará a quem receber a multa após a publicação da lei. A ideia é que o cadastro seja feito virtualmente, para isso, em breve será disponibilizado um formulário online.

Enquanto isso, os proprietários podem procurar o balcão de atendimento da Secretaria para se cadastrarem no sistema. De acordo com a secretária adjunta de Finanças, Celiane Mafra, entre os benefícios da lei está a facilidade em notificar e localizar os donos de terrenos autuados.

“Agora os nossos contribuintes, donos de terrenos não edificados, têm a opção de fazer o cadastro virtual perante o município. E isto beneficia e facilita a vida dos contribuintes multados por não manter seus terrenos limpos”, explicou. 

Além disso, os contribuintes já cadastrados virtualmente na Prefeitura de Boa Vista receberão as notificações e intimações através do e-mail cadastrado no sistema.

Fiscalização

Todos os meses a prefeitura fiscaliza, em média, 500 terrenos baldios. A manutenção e a limpeza destes terrenos são de responsabilidade do proprietário, hábitos que devem ser frequentes, pois evitam uma série de problemas como o acúmulo de lixo, entulho, mato e multas por falta de manutenção.

A multa para quem mantém sua propriedade em desacordo com o Código de Postura do Município chega a R$ 706, o equivalente a 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal) ou R$ 3,53. Dessa forma, a partir de janeiro, o valor de cada UFM passará para R$ 3,73.

Proliferação de doenças

A melhor forma de evitar dengue, chikungunya e zika é manter os quintais limpos para evitar os o surgimento de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor dessas doenças. Em terrenos baldios é comum encontrar água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d’água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras.

Fonte: Da Redação