Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de devolução do INSS

Mais de um milhão de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não fizeram a adesão ao acordo que garante a devolução de descontos indevidos.

O pagamento da restituição começou em 24 de julho. Os valores, que já ultrapassam R$ 1 bilhão, são depositados de forma integral, corrigidos pela inflação, diretamente na conta.

Para receber, o segurado precisa aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem qualquer custo.

Dos 3.297.437 beneficiários aptos, 2.171.233 já aderiram. Destes, 2.128.501 receberam os valores. No entanto, 1.126.204 segurados ainda precisam confirmar a adesão. Outros 1.312.674 casos seguem em análise, pois as entidades apresentaram documentação que contesta a irregularidade. Além disso, o último balanço é do dia 8, pelo INSS, dentro do programa de consulta de descontos realizados por entidades associativas diretamente na folha dos segurados.

Quem pode aderir ao acordo

• Beneficiários que contestaram por exemplo, descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. Do mesmo modo, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona a adesão

1. Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
2. Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis;
3. Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo;
4. Aderir ao acordo – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. A adesão não pode ser pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

Resposta das entidades

Até agora, as entidades apresentaram documentação em 1.312.674 casos. Esses processos estão em análise. Como resultado, o segurado vai receber notificação e poderá aceitar a resposta, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

Durante a checagem, o INSS identificou uso de softwares para falsificação de assinaturas. Esses casos estão em auditoria, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev, e terão então a abertura de adesão específica em breve.

Cuidado com golpes

O INSS reforça que:
• Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Por fim, todo contato oficial é pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.

Fonte: Portal R7