Ministério Público recomenda exoneração de comissionados no Governo do Estado para redução de despesas com pessoal

O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação ao governador Antonio Denarium (PP) para que promova a exoneração de comissionados para redução de despesas com pessoal. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão.

É que, segundo o documento, a despesa total com pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2023 alcançou 47,39%. Ou seja, já havia excedido o limite prudencial de 46,55%

Além disso, há comprovação de que no último Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre, demonstra que a despesa total com pessoal alcançou 51,61%. Assim, superou o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

“O aumento da despesa com pessoal além do definido na legislação de regência, quando já se encontra acima do limite prudencial, demonstra claro desequilíbrio entre a receita e as despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos”, diz um trecho da recomendação.

Dessa forma, além de realizar as exonerações, Denarium deve se abster de realizar novas contratações a qualquer título até a eliminação do excedente da despesa.

O governador deve informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias. Caso o contrário, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, quando cabível.

Em nota, o Governo do Estado informou que respeita todos os posicionamentos de órgãos controladores e, dessa forma, vai analisar as recomendações e irá se posicionar a respeito.

Comissionados

Em 2021, foi enviado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei para criação de 1.055 novos cargos comissionados na estrutura do Governo do Estado, aprovado pelos deputados em dezembro daquele ano. O gasto com os novos servidores se aproxima dos R$ 50 milhões anuais.

Primeiramente, 720 novos cargos foram criados por meio do Projeto de Lei 317, que custam aos cofres públicos um gasto anual de R$ 36,8 milhões. Esse número já conta com férias e com o 13º salário. O PL teve a aprovação de 14 deputados.

De acordo com o projeto, a justificativa do governo era o aumento exponencial da população. Outro motivo era que a estrutura do Executivo é antiga e precisava adequar.

Outros cargos

Os deputados também aprovaram na época a criação de 119 novos cargos na Fundação estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e no Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). Já a Casa Militar extinguiu 37 cargos e criou 48.

Outro projeto aprovado pelos deputados foi a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faperr) com 45 cargos comissionados. A folha de pagamento se aproxima dos R$ 2 milhões.

Ainda em dezembro de 2021, Governo também conseguiu a aprovação do Legislativo para criar 21 vagas na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Anteriormente, os parlamentares já haviam aprovado a mudança na Secretaria de Articulação Municipal. O órgão passou a se chamar de SeCidades. Com o novo nome, a pasta também ganhou 102 novos cargos comissionados.

Dessa forma, a folha de pagamento subiu de R$ 150,8 mil para mais de R$ 343 mil. Um aumento de 127% no orçamento, se comparados com a folha da antiga Pasta no Portal da Transparência. O que representa uma despesa anual de mais de R$ 4,1 milhões apenas com pessoal, sem contar com 13º e férias.

Fonte: Da Redação