O consumidor tem até o dia 31 de março para renegociar dívidas com bancos e instituições financeiras com condições especiais. A ação acontece durante o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.
A renegociação de dívida costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento. Ou, ainda, a migração para outras modalidades de crédito mais baratas. Cada instituição define as regras e condições a serem ofertadas ao consumidor, de acordo com suas políticas de crédito.
Consumidores podem negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado, assim como demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras.
Contudo, não há possibilidade de negociar no Mutirão aquelas que tenham bens dados em garantia. Como por exemplo, veículos, motocicletas e imóveis. Também financiamentos de veículos, imóveis e outros com bens dados em garantia, assim como dívidas prescritas.
A negociação acontecerá diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.Gov, que o consumidor acessa por meio de sua conta prata ou ouro.
Orientação
Na página do portal Meu Bolso em Dia sobre o Mutirão, criada para orientar o consumidor sobre como participar da campanha, há um vídeo mostrando como negociar e como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição credora e abrir o pedido de negociação.
Na mesma página, o consumidor também encontra conteúdo exclusivo sobre orientação financeira e acesso a outros canais, como o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em nome do consumidor perante as instituições financeiras.
O mutirão é voltado a pessoas físicas que tenham dívidas em atraso contraídas de bancos ou instituições financeiras e tenham condições de quitar o valor negociado. Para pessoas superendividadas, que têm tratamento previsto na Lei 14.181, de 2021, a orientação é que procurem órgãos de proteção e defesa do consumidor.
O Mutirão é realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Também a Associação Brasileira de Procons – PRCONSBRASIL e o Colegiado Nacional dos Procons Estaduais. A iniciativa oferece a oportunidade de renegociar dívidas bancárias em condições especiais.
Conforme a instituição, o objetivo é apoiar a reorganização financeira dos brasileiros. Apenas em 2025, registraram 2.6 bilhões de contratos negociados.
“O mutirão de negociação de dívidas auxilia o consumidor, contribui para a diminuição da inadimplência no país e fortalece a economia ao permitir que mais pessoas retomem ao mercado de consumo de forma sustentável. Essa iniciativa também estimula a cultura do diálogo e da transparência entre instituições financeiras e clientes, criando um ambiente mais saudável para negociações e prevenindo o superendividamento”, explica Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban.
Como negociar no Mutirão
Ao acessar a plataforma Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.
Depois, pode utilizar uma das Planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. Elas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio X das finanças.
Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
A lista das instituições participantes do Mutirão Nacional está disponível para consulta na página Meu Bolso Em Dia, da Febraban.