Programa oferta desconto em impostos e regularização de imóveis em Boa Vista

Para ajudar a população, reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais, a Prefeitura de Boa Vista lançou o Programa Descomplica. Ao todo, são oito medidas que já estão em vigor. Elas devem facilitar a vida dos contribuintes da capital.

Conforme o secretário de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius, entre os benefícios está a regularização de imóveis sem burocracia.

“Antes, para conseguir o Habite-se, documento que garante que o imóvel foi regularizado, a população precisava de uma série de documentos. Com o programa, a pessoa só precisa de uma declaração de um engenheiro”, explicou.

Descontos do Programa

Ainda de acordo com o secretário, outro benefício é o desconto do Imposto Sobre Serviços (ISS) para autônomos.

“Os autônomos terão desconto de 20% para quem paga em cota única do ISS. A medida deve auxiliar a todos nesse momento de pandemia, bem como reduzir o impacto financeiro. Além disso, os profissionais recém-formados que se cadastrarem também serão beneficiados com isenção por dois anos”.

Conforme o secretário, a medida conta com alteração de itens do Código Tributário Municipal, na lei de uso e ocupação do solo, uso de calçadas. Além disso, também isenta o pagamento do Imposto de Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) para as famílias de baixa renda.

Para ter acesso aos serviços, a população deve acessar o Portal do Cidadão, e clicar nos serviços como o Alvará, o ITBI, a Vigilância Sanitária, etc. Mas antes deve fazer o cadastro.

“Há uma série de atividades que serão isentas. Para isso, basta realizar o cadastro no Portal do Cidadão. Aqueles que tiverem dúvidas podem entrar em contato conosco nas secretarias. Basta mandar e-mail e agendar o atendimento”, disse.

Outras informações sobre as medidas e para acessar a solicitação dos serviços, basta acessar o site da prefeitura.

Fonte: Da Redação