Refis 2023: dívidas com o município podem ser pagas com até 100% de desconto nos juros e multas

A Prefeitura de Boa Vista lançou o Refis 2023, para atender as pessoas que possuem alguma dívida junto ao município e desejam manter o seu nome limpo. Conforme a Lei nº 2.490, de 2023, as pessoas vão poder negociar os seus débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022.

A grande novidade do Refis 2023 é para quem aderir ao pagamento à vista. Desta forma, quem escolher essa opção, vai ter 100% de desconto nos juros e multas e ainda vai poder parcelar o pagamento em até quatro vezes.

Nesta edição, a gestão municipal também ampliou o número de parcelas de 48 para 60. E a outra novidade trata dos descontos que agora são de 70% a 100%. Ou seja, maiores que os das edições anteriores.

O Refis 2023 é o tema do podcast do presidente do MDB RR, Romero Jucá, desta semana. No programa ele conversou com o secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius que, entre outras coisas, explicou como aderir ao programa. Ouça aqui o programa completo.

Refis 2023 ajuda no combate à inadimplência

Dados do Serasa deste mês mostram que 49,31% da população do Estado está em situação de inadimplência. Ou seja, são cerca de 234.999 mil que estão com dívidas em atraso. A pesquisa mostra ainda que o valor médio dessa dívida é de R$ 4 mil por pessoa.

Já segundo dados do município, o índice de inadimplência junto à Prefeitura gira em torno de 40%. Este número aumentou após a pandemia. Portanto, para Romero Jucá, o Refis é uma ótima oportunidade para que as pessoas limpem o seu nome junto à gestão municipal.

“A condição de inadimplência é ruim para a economia e para as famílias. Com o nome sujo, você reduz a sua capacidade de compra e pode ter problemas na justiça. Então, essa oportunidade que a Prefeitura está oferecendo é cheia de vantagens para quem precisa se regularizar junto ao Município”.

O secretário Márcio Vinícius lembrou que todo o recurso arrecadado pelo Município retorna para a população na forma dos serviços públicos. Assim, a inadimplência prejudica esse trabalho.

“Do total que a Prefeitura arrecada, 25% vai para a educação, 15% no mínimo vai para a saúde e 5% para as ações sociais. O resto vai para o custeio da máquina pública. Ou seja, serve para o pagamento dos servidores e para os cuidados com a cidade em serviços de asfalto, de limpeza, de iluminação e até para a construção de novas salas de aula”.

Veja como aderir ao Refis

O atendimento a quem deseja negociar a sua dívida pode ser feito todo de forma online. Para quem vai pagar à vista, é só imprimir o Boleto no SAATRI, o Sistema de Autoatendimento Tributário.

Por outro lado, quem deseja parcelar a dívida, deve acessar o Portal do Cidadão e abrir um processo online. A Secretaria faz ainda o atendimento presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h, na sua sede, que fica na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.

Fonte: Da Redação