Reforma tributária: o que muda para quem é microempreendedor individual

Mudanças na forma de pagar impostos quase sempre geram dúvidas entre quem empreende. Com o avanço da reforma tributária, microempreendedores individuais ainda buscam entender como as novas regras impactam a rotina, principalmente no controle do faturamento e no cumprimento das obrigações fiscais. Nesse contexto, o Sebrae Roraima reforça a orientação ao MEI para apoiar a adaptação ao período de transição.

A reforma promove alterações na tributação sobre o consumo e amplia o uso de tecnologia no cruzamento de dados fiscais. Para o microempreendedor individual, o enquadramento no Simples Nacional permanece, mas as mudanças operacionais exigem mais organização, acompanhamento mensal das receitas e atenção redobrada às regras.

Emissão de nota fiscal passa a ser obrigatória em mais situações

Ao explicar os principais impactos para o MEI, a analista técnica do Sebrae Roraima, Leiliane Melo, esclarece que uma das mudanças mais relevantes está na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Segundo ela, a obrigatoriedade deixa de se restringir às vendas para pessoas jurídicas.

“A emissão de nota fiscal passa a ser obrigatória também nas vendas para pessoas físicas, o que amplia o registro das operações e facilita o acompanhamento das receitas”, explicou.

Leiliane observa que, na prática, o microempreendedor precisará formalizar todas as vendas, inclusive aquelas feitas diretamente ao consumidor final. “Esse controle é essencial para evitar problemas futuros, principalmente com o aumento do cruzamento de informações”, afirmou.

CPF e CNPJ entram no mesmo cálculo

Outro ponto que exige atenção, segundo a analista, é a forma de cálculo do faturamento anual. Leiliane explica que valores recebidos no CPF e no CNPJ poderão ser somados quando estiverem ligados à mesma atividade econômica.

“Se o microempreendedor recebe parte dos pagamentos no CPF e parte no CNPJ, essas receitas poderão ser consideradas para o cálculo do faturamento”, alertou.

Com isso, o risco de ultrapassar o limite permitido sem perceber aumenta, especialmente para quem não acompanha o faturamento mês a mês.

Limite do MEI não muda, mas fiscalização aumenta

Em relação ao teto anual, o limite do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, o equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês. Há uma proposta em análise para ampliar esse valor para até R$ 144 mil, mas a mudança ainda não foi aprovada.

“Enquanto isso não acontece, o planejamento precisa considerar o limite atual para evitar desenquadramento”, orientou Leiliane.

Reforma exige mais controle e menos informalidade

Na avaliação do diretor-superintendente do Sebrae Roraima, Emerson Baú, a reforma tributária traz um recado claro para o microempreendedor individual: a informalidade tende a diminuir.

Baú explica que a ampliação do uso de tecnologia e do cruzamento de dados fará com que a Receita Federal tenha uma visão mais precisa da movimentação financeira dos negócios. “O sistema passa a enxergar melhor onde está a receita, tanto no CPF quanto no CNPJ”, disse.

Segundo ele, isso muda a relação do MEI com o próprio negócio. “Quem não acompanha o faturamento mês a mês corre o risco de ultrapassar o limite sem perceber e ser surpreendido depois”, avaliou.

Baú destaca que a reforma não altera o enquadramento do MEI no Simples Nacional, mas muda o ambiente de controle. “O modelo continua existindo, mas exige mais organização financeira, emissão correta de notas e atenção aos prazos”, explicou.

Para o diretor-superintendente, a principal mudança está no comportamento exigido do microempreendedor. “Não dá mais para misturar conta pessoal com conta do negócio ou receber parte fora. O sistema vai identificar essas inconsistências com mais facilidade”, alertou.

Orientação ajuda MEI a se adaptar às novas regras

A orientação técnica tem ajudado pequenos negócios a enxergar a reforma tributária com menos receio. É o caso do empreendedor Kelvis Carlos, da TotalKar, que integra o projeto Negócios sobre Rodas e já recebe acompanhamento do Sebrae.

Segundo ele, a área tributária sempre foi um dos pontos mais sensíveis da rotina e costuma gerar insegurança. “Se não estiver atento às mudanças, o negócio sofre depois”, afirmou.

Kelvis conta que, antes de receber orientação, associava a reforma a dificuldades e aumento de impostos. Com mais informação, a percepção mudou. “A gente acha que toda mudança vem para dificultar, mas quando se entende melhor percebe que a proposta é simplificar para quem faz o certo”, avaliou.

Para ele, a principal lição está na organização. Manter estoque, emissão de notas e impostos em dia deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser uma estratégia para atravessar a transição com mais segurança. “O certo é fazer o certo. Não existe mais esse negócio de dar um jeitinho”, concluiu.

Oficina do Sebrae-RR vai esclarecer impactos da reforma tributária em Roraima

Como parte das ações de orientação aos pequenos negócios, o Sebrae Roraima realiza, no dia 10 de fevereiro, a oficina “Reforma Tributária e as ALCs de Roraima”, voltada a quem empreende no estado.

O encontro ocorrerá no formato de mesa-redonda, com a participação de especialistas no tema e de um representante da Suframa. Assim, a proposta é esclarecer como as mudanças da reforma tributária afetam Roraima, considerando as Áreas de Livre Comércio (ALCs), e orientar os empresários sobre os impactos práticos no dia a dia dos negócios.

A oficina é gratuita, mas as vagas são para pessoas jurídicas, com inscrição no site https://rr.loja.sebrae.com.br/.

Fonte: Da Redação