O relator da reforma tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu que as Áreas de Livre Comércio (ALC) de Roraima serão tratadas de maneira diferenciada no texto apresentado por ele ao Congresso Nacional. A medida é uma resposta ao pleito levado pela bancada federal.
O objetivo é para que as ALCs tenham os mesmos benefícios que a Zona Franca de Manaus, até 2073. Os representantes da bancada e auditores da receita do estado firmaram o acordo nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Além disso, a deputada federal Helena Lima (MDB), defendeu a pauta junto à bancada e em audiência pública realizada pela ALE-RR. Ela ainda afirmou que é um avanço, mas mantém seu compromisso de trabalhar pelo mesmo tratamento dado à Zona Franca.
“É um passo importante no entendimento do relator e precisamos esclarecer como será este período de transição sem maior carga tributária que o texto vai propor. Excluir as ALCs é um prejuízo devastador para Roraima e toda região Norte. Estamos falando de um impacto na manutenção de empregos, compra de alimentos, no dia a dia de milhares de famílias”, destacou a deputada.
O auditor fiscal da Receita estadual, Kardec Jakson dos Santos, assessor especial da Sefaz, destacou que o não mantimento dos benefícios, pode causar prejuízos incalculáveis.
Fonte: Da Redação