Roraimenses podem colaborar na construção da Lei Orçamentária Anual para 2025

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) lançou, nesta quarta-feira (6), a consulta popular para participação na elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).

A população pode participar ao preencher o formulário disponível no site do Poder Legislativo até 25 de novembro. Desse modo, os participantes poderão opinar sobre 21 áreas temáticas e definir quais são prioritárias para investimentos para o próximo ano.

São elas: Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa; Negros; Pessoas LGBTQIAPN+; e, por fim, Povos Indígenas.

As informações subsidiarão os trabalhos das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima, que discutirão em audiência pública prevista para 27 de novembro. 

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou então coletivas para aplicação em determinadas áreas.  

Outras consultas

Em junho deste ano, a ALE realizou a segunda consulta pública para construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241).

Fonte: Da Redação