Programa contempla pessoas com dívidas superiores a R$ 100, atrasadas entre 90 dias e dois anos
Medida exige que expediente no comércio seja autorizado por convenção coletiva
Aumento expressivo no número de ações levou magistrados a reforçarem análise da boa-fé dos devedores que buscam proteção da lei
Levantamento aponta que, no cenário mais favorável, Programa pode retirar cerca de 7,8 milhões de brasileiros da inadimplência
Há cargos para candidatos com ou sem experiência registrada na carteira, além de vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD)
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Na sexta-feira, 5, o atendimento segue normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo
Aposentados devem verificar autenticidade das notificações para evitar golpes
Entrega fora do prazo acarreta em multa
Cerca de 8,7 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões