A Câmara de Boa Vista aprovou alterações em lei que beneficiam os professores da rede municipal de educação. A votação do Projeto de Lei (PL) ocorreu na manhã desta quarta-feira (24).
A Prefeitura de Boa Vista propôs as mudanças. Dessa forma, com a nova redação da Lei Nº 1.644/2014, o Executivo passa a considerar como efetivo exercício da função:
- Férias;
- Concessões;
- Licenças;
- Afastamentos temporários remunerados.
A Gratificação de Incentivo à Docência (GID) trata-se de benefício pago aos professores que atuam na sala de aula. Assim, eles devem estar em pleno exercício da função para receber.
Contudo, com as novas regras, eles podem receber a gratificação em algumas ocasiões em que não estão em sala de aula.
O pagamento ficará suspenso nos seguintes casos:
- Exercício de mandato eletivo e/ou classista;
- Participação em programa de pós-graduação que não possa ocorrer ao mesmo tempo que o exercício do cargo ou por compensação de horário;
- Afastamento para participação em competição desportiva.
Conforme a nova redação da lei, o pagamento volta a ocorrer com o retorno do professor à sala de aula.
Tratamento de saúde
As alterações também tratam da licença para tratamento de saúde. Nesse caso, durante a licença e considerando as prorrogações, o desconto acontecerá de forma proporcional aos dias que excederem o limite.
Sobre as faltas
Por fim, quando se trata de faltas sem injustificadas, o desconto da GID ocorrerá também de forma proporcional. Mas de acordo com os dias injustificados.
Por Rosi Martins