O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na terça-feira (9) que o Governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes carentes do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deve ter definição em regulamentação, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que teve aprovação do Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados. Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República.
O ministro argmentou que “esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”.
A MP enviada pelo Governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, o aluno deve estar sendo contemplado pelo Bolsa família. Jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) também receberão o benefício. O esperado é que o auxílio alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
Auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto ocorre de forma anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá acontecer após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dessa forma, caberá aos Governos Estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do Governo Federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa. A medida recebeu o nome de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
Novo Ensino Médio
Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório teve adiamento para ter votação este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que apresentaram na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República.
Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, teve muitas modificações em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.
“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.
Fonte: Agência Brasil