A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os requisitos para a implantação e o funcionamento das creches, com foco na prevenção e o controle dos riscos à saúde.
A norma elimina exigências relacionadas à infraestrutura física, arquitetura, instalações e organização administrativa. Ou seja, que já são feitas por outros órgãos da administração pública federal. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU).
Com isso, a vigilância sanitária passa a concentrar sua atuação nos aspectos efetivamente relacionados à saúde das crianças e à prevenção de riscos sanitários. E fortalece, ainda, a segurança jurídica para o licenciamento do estabelecimento.
De acordo com a Anvisa, a decisão aprovada representa a primeira etapa da atualização regulatória sobre o tema.
Na sequência, a agência dará continuidade ao processo de elaboração de uma nova resolução específica para creches e pré-escolas, construída com Análise de Impacto Regulatório, consulta pública e práticas de regulação baseada em risco e à proteção da saúde da população infantil.
Fonte: Rádio Agência